Perguntas frequentes

O que é o eSocial para SST e quais são os eventos obrigatórios?

O eSocial para SST (Saúde e Segurança do Trabalho) é a plataforma do governo para unificar o envio de dados trabalhistas. Para a área de SST, os eventos obrigatórios são três: S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos). A occup.me gerencia e transmite todos esses eventos automaticamente para a sua empresa.

Como a minha empresa acompanha os vencimentos de exames e treinamentos?

Através do nosso painel de gestão 100% digital. O sistema da occup.me alerta o RH e os gestores com antecedência sobre o vencimento de exames periódicos, renovações de PGR/PCMSO e reciclagens de treinamentos de NRs, evitando multas trabalhistas.

Qual a diferença entre PGR, PCMSO e LTCAT?

De forma resumida: O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) mapeia os perigos do ambiente de trabalho. O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) define os exames de saúde baseados nos riscos do PGR. O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é o documento que comprova se o trabalhador tem direito ou não à aposentadoria especial.

O que são riscos psicossociais no trabalho e a empresa pode ser responsabilizada por casos de Burnout?

Sim, a empresa pode ser responsabilizada civil e financeiramente. Os riscos psicossociais envolvem fatores como estresse crônico, sobrecarga de tarefas, metas abusivas e assédio moral. Como a Síndrome de Burnout é hoje reconhecida legalmente como uma doença ocupacional, ignorar a saúde mental do trabalhador afeta o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e gera processos trabalhistas. A occup.me atua de forma preventiva, ajudando o seu RH a integrar protocolos de saúde mental e bem-estar ao PCMSO, identificando e mitigando os riscos psicossociais antes que eles se transformem em um passivo para a empresa.

Minha empresa tem apenas um funcionário. Preciso fazer os laudos de SST?

Sim. Toda empresa que admite trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é obrigada a elaborar e implementar o PCMSO e o PGR, além de enviar os eventos do eSocial, independentemente do número de funcionários. Existem exceções apenas para MEIs sem funcionários.